A Comissão de Finan
ças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária realizou, nesta segunda-feira (23), a primeira de duas Audiências Públicas para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no plenário da Câmara Municipal.
Durante a discussão foram apresentadas emendas indicadas por vereadores para serem integradas à peça orçamentária. A LOA é o instrumento legal que especifica a previsão das receitas obtidas pelo município - por meio de arrecadações de impostos -, e fixa as despesas do ano seguinte.
Para 2024, a receita estimada de R$ 4,8 bilhões supera em R$ 500 milhões ao atual exercício. Um aumento de 12,92% previsto na arrecadação. A Lei Orçamentária deve ser votada pela Câmara até o dia 14 de dezembro, para que o Executivo sancione o novo Orçamento em seu prazo final, que expira no dia 15.
A segunda a última Audiência Pública para debater a LOA será realizada na próxima segunda-feira (30), às 18h30, no plenário da Câmara Municipal.
Texto: Assessoria de Imprensa/Fotos: Thaisa Coroado
